Termos e Condições

CUIDADOR — Última atualização: agosto de 2026

Estes Termos e Condições regem o uso do aplicativo CUIDADOR. O vendedor e responsável pelo serviço é Marcelo Horacio Neves Pamplona. Ao utilizar o aplicativo, você declara que concorda com estes termos e que tem idade legal (ou autoridade) para aceitá-los.

1. O serviço

O CUIDADOR é um aplicativo de organização pessoal voltado para pessoas idosas e seus cuidadores, com lembretes de remédios, lista de compras, agenda de compromissos e agenda de aniversários. O aplicativo é uma ferramenta de apoio à memória e não substituiorientação médica, farmacêutica ou de profissionais de saúde.

2. Assinatura e pagamentos

O CUIDADOR oferece 7 dias de teste gratuito. Após esse período, é necessária assinatura (mensal ou anual) para continuar usando o aplicativo. Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (comerciante de registro) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende todas as solicitações de atendimento ao cliente e processa devoluções. Pagamentos, cobranças, impostos, cancelamentos e reembolsos seguem os Termos do Comprador da Paddle. Quem cancela a assinatura mantém o acesso até o fim do período já pago.

3. Uso permitido

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo no plano contratado. Você não deve: usar o serviço para fins ilegais, fraude ou spam; violar direitos de propriedade intelectual; interferir na segurança do serviço (malware, sondagem, raspagem); fazer engenharia reversa; revender ou redistribuir o serviço; ou contornar limites técnicos.

4. Propriedade intelectual

O aplicativo, seu software, documentação e marca são de propriedade de Marcelo Horacio Neves Pamplona e protegidos por leis de propriedade intelectual.

5. Nível de serviço e garantias

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros — inclusive os lembretes dependem das configurações do aparelho e da conexão de internet. Na máxima extensão permitida por lei, todas as garantias implícitas são excluídas.

6. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou especiais (lucros cessantes, perda de dados). Nossa responsabilidade total fica limitada aos valores pagos nos últimos 12 meses. Nada nestes termos exclui responsabilidade por fraude, morte ou lesão pessoal quando exigido por lei.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude. Ao encerrar a conta, os dados locais do aparelho podem ser apagados pelo próprio usuário desinstalando o aplicativo.

8. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Veja também: Política de Reembolso · Aviso de Privacidade · Voltar ao app